Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, devem submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos exames é responsabilidade...
SST – NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – Prontuário clínico individual – Prazo de conservação
O prontuário clínico individual do trabalhador deve ser conservado? Os dados obtidos nos exames médicos dos trabalhadores, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico...
SST – NR 17 – Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing – Assédio Moral – Proibição
Nas atividades de teleatendimento é vedado estímulo abusivo à competição entre trabalhadores ou grupo/equipes de trabalho? Sim. Nas atividades de teleatendimento/telemarketing é vedada a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento aos...
IBAMA publica nova regulamentação
IBAMA publica nova regulamentação sobre a apuração e aplicação de sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente A lei Federal 9.605/1998 (lei de crimes ambientais) prevê em seus artigos 70 a 76 a responsabilidade administrativa e as...
SST – NR 18 – Condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção – Atividades em canteiros de obras – Treinamento específico
Os empregados que exercem suas atividades em canteiros de obras devem receber treinamento específico em matéria de segurança? Todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico, visando garantir a execução de suas atividades com segurança. O...
SST – NR 17 – Ergonomia – Atividade intelectual – Condições de trabalho
Quais as condições de trabalho exigidas pela NR 17 (ergonomia) para a execução de atividade intelectual? Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como salas de controle, laboratórios,...
Acidentes e Doenças do Trabalho
Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugerem que mais de dois milhões de trabalhadores brasileiros morrem por ano em virtude de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, muitas delas por conta das condições inseguras. Isso significa a média de...
SST – NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura – Transporte de Agrotóxicos
Poderão ser transportado, no mesmo veículo, empregados e agrotóxicos a serem utilizados na lavoura? É vedado transportar simultaneamente trabalhadores e agrotóxicos, em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim. (Norma Regulamentadora...
Contran altera resolução que dispõe sobre cursos especializados destinados a mototaxista e motofretista
Foi alterada a Resolução Contran nº 168/2004 para estabelecer que cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos, de carga indivisível, de...
SST – NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – Áreas de circulação
Quais cuidados uma empresa deve ter com os pisos onde forem instalados máquinas e equipamentos? Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos e das áreas de circulação devem: a) ser mantidos limpos e livres de objetos, ferramentas e...
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