Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1º – Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações...
Às vezes, gestos que se repetem todos os dias podem ser transformados em momentos especiais, numa oportunidade de olhar mais atentamente para você mesmo e de entender que se cuidar bem é a melhor forma de se valorizar.Confira aqui alguns cuidados básicos de higiene do...
Na relação jurídica de trabalho deve-se analisar a atividade econômica exercida pelo empregador e o objeto da prestação de serviço do empregado. Com base nessas duas pontuações, não podemos encontrar em nenhuma delas uma atividade ilícita. Entende-se como atividade...
Todos nós possuímos a mesma quantidade de tempo diária: 24 horas. Alguns usam estas horas de forma proveitosa e útil, enquanto outros têm dificuldades em coordenar este recurso tão limitado e precioso. Se tempo é dinheiro, é importante sabermos aproveitá-lo bem, já...
Deve-se compreender a possibilidade de descontinuidade do trabalho rural, admitida no art. 39, I, da Lei n. 8.213/91, como sua intercalação com atividade urbana, desde que esta última tenha duração curta, que não viole o princípio da presunção de continuidade que...
Hodiernamente desde cedo somos condicionados a “ser perfeito”, fazer tudo uma única vez e sem apresentar erros. É o que os pais, a escola, o grupo social, a igreja, a empresa, enfim, a sociedade como um todo nos cobra desde criança. O erro nos é apresentado como...
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, a condenação de uma empresa de construção civil, no Rio Grande do Norte, por acidente causado por negligência das normas de segurança do trabalho. Com a decisão, a construtora terá que ressarcir aos cofres do...
A Lei 13.541/2009 publicada no dia 07 de maio pelo Estado de São Paulo estabelecendo a proibição do uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo (públicos e privados) trouxe algumas discussões quanto a sua constitucionalidade bem como a...
Novas formas de conduzir as estratégias empresariais obrigam empresas a competir, colaborar e inovar ao mesmo tempo, na busca de ganhar valor perceptível aos olhos de seus clientes. Consumidores finais exigentes e clientes nas cadeias de suprimentos com elevados...
A 1ª Câmara do TRT manteve decisão do Juízo de origem condenando uma das maiores usinas produtoras de açúcar, etanol e energia do Brasil a pagar quase R$ 1,6 milhão a um ajudante geral que teve as duas mãos decepadas em um acidente de trabalho. O colegiado manteve os...
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Poderão ser transportado, no mesmo veículo, empregados e agrotóxicos a serem utilizados na lavoura? É vedado transportar simultaneamente trabalhadores e agrotóxicos, em veículos que não possuam compartimentos estanques projetados para tal fim. (Norma Regulamentadora...
Foi alterada a Resolução Contran nº 168/2004 para estabelecer que cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos, de carga indivisível, de...
Quais cuidados uma empresa deve ter com os pisos onde forem instalados máquinas e equipamentos? Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos e das áreas de circulação devem: a) ser mantidos limpos e livres de objetos, ferramentas e...
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