Foi alterada a Resolução Contran nº 168/2004 para estabelecer que cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos, de carga indivisível, de emergência e de transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Observa-se que as instituições ou entidades públicas ou privadas e centros de formação de condutores que desejem realizar o curso a distância deverão ter seus cursos homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
(Resolução Contran nº 413/2012 – DOU 1 de 20.08.2012)