Deverá o empregador, ao entregar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) para o empregado, colher a assinatura deste em recibo de entrega? Conforme determina o subitem 6.6.1, letra “h”, da Norma Regulamentadora (NR) 6, na redação da Portaria SIT nº 107/2009, é de...
Todas as empresas estão obrigadas a manter refeitório? Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 operários é obrigatória a existência de refeitório, observado os requisitos estabelecidos na NR 24, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em...
A Portaria 3214/78 através da NR 04 prevê o preenchimento dos quadros III, IV, V e VI e protocolo no ministério do trabalho até 31/01/2012, a falta sujeitará a empresa em multas, constante na NR 28 da mesma portaria. COMO CALCULAR AS TAXAS DE FREQUÊNCIA E DE GRAVIDADE...
4.1. As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em...
1) Afinal, o que é PPP ? R: PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes...
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Hodiernamente desde cedo somos condicionados a “ser perfeito”, fazer tudo uma única vez e sem apresentar erros. É o que os pais, a escola, o grupo social, a igreja, a empresa, enfim, a sociedade como um todo nos cobra desde criança. O erro nos é apresentado como...
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, a condenação de uma empresa de construção civil, no Rio Grande do Norte, por acidente causado por negligência das normas de segurança do trabalho. Com a decisão, a construtora terá que ressarcir aos cofres do...
A Lei 13.541/2009 publicada no dia 07 de maio pelo Estado de São Paulo estabelecendo a proibição do uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo (públicos e privados) trouxe algumas discussões quanto a sua constitucionalidade bem como a...
Novas formas de conduzir as estratégias empresariais obrigam empresas a competir, colaborar e inovar ao mesmo tempo, na busca de ganhar valor perceptível aos olhos de seus clientes. Consumidores finais exigentes e clientes nas cadeias de suprimentos com elevados...
A 1ª Câmara do TRT manteve decisão do Juízo de origem condenando uma das maiores usinas produtoras de açúcar, etanol e energia do Brasil a pagar quase R$ 1,6 milhão a um ajudante geral que teve as duas mãos decepadas em um acidente de trabalho. O colegiado manteve os...
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